Belford Roxo discute políticas públicas para os usuários do Cadastro Único


BELFORD ROXO - Contribuir para um melhor atendimento aos usuários do Cadastro Único (CadÚnico), visando uma política pública de qualidade. Este foi o objetivo da reunião entre representantes das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, Saúde e Educação de Belford Roxo, na última segunda-feira. O encontro, que aconteceu na Câmara Municipal, discutiu o tema "A intersetorialidade na superação das vulnerabilidades das famílias do Programa Bolsa Família". 

No encontro, os participantes tiraram dúvidas de como preencher o cadastro corretamente dos usuários para que os mesmos não saiam prejudicados e continuem a receber seu benefício. Para melhor atender aos usuários, o município vai realizar o Dia D de Pesagem nas policlínicas da cidade. Nesta etapa, a equipe dos equipamentos estará nas unidades orientando e realizando o cadastro dos usuários no Programa Bolsa Família. O Dia D, ainda sem data definida, será realizado duas vezes no primeiro semestre e duas no segundo. 

Segundo a secretária-adjunta da Secretaria de Saúde, Fabiana Buriche, o governo municipal se preocupa com o acesso da população aos programas sociais como o Bolsa Família. "É função da Secretaria de Saúde alimentar o sistema e, por isso, a importância da intersetorialidade para desenvolver uma política pública de qualidade", disse.

O secretário-executivo de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, informou que o município quer proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. "A secretária da pasta, Daniela Carneiro, conhece a necessidade e a importância do acesso dos usuários ao CadÚnico como um todo. Não podemos ser negligentes e por isso, temos que informá-los corretamente quanto aos seus direitos. Estamos traçando estratégias para fortalecer a política pública no município. Sabemos das carências da nossa população e estamos aqui para supri-las", enfatizou Diogo Bastos. 

A chefe da Divisão de Nutrição da Secretaria de Saúde, Taiana Cardoso explicou, por exemplo, como cada funcionário deve preencher o mapa de identificação do usuário, que contém os dados pessoais e o Número de Identificação Social (NIS). "É importante que o mapa de identificação de cada usuário seja preenchido corretamente para que ninguém perca o seu benefício", acrescenta a nutricionista.
Cadastro Único

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.

Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único

Programa Bolsa Família, Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais), Carteira do Idoso; Aposentadoria para pessoa de baixa renda; Programa Brasil Carinhoso; Programa de Cisternas; Telefone Popular; Carta Social; Pro Jovem Adolescente; Tarifa Social de Energia Elétrica; Passe Livre para pessoas com deficiência; Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Inscrição no Cadastro Único:

O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.

Para que a família possa ser cadastrada, é importante:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou título de eleitor. 

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; carteira de identidade; certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI); carteira de trabalho; ou título de eleitor, comprovante de endereço. Após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados. Sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família.

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