Prefeitura faz chamamento público para prestação de serviços de saúde


BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo está fazendo credenciamento de empresas de saúde para a contratação de prestadores de serviços, conforme publicação do decreto municipal 4.729, no dia 20 de julho de 2019 nos atos oficiais.

Os serviços prestados serão para atendimento aos usuários, nos procedimentos do Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP) do Sistema único de Saúde, observando as normas gerais estabelecidas nas Leis Federais 8.080/90 e 8.666/93, além da Portaria 1.034/2010 do Ministério da Saúde.

O edital de chamamento público e seus anexos poderão ser obtidos no protocolo do Fundo Municipal de Saúde, na Avenida Benjamin Pinto Dias, 610 – 1º andar, Centro, até segunda-feira (5 de agosto), das 9h às 16h, exceto sábado e domingo.

A retirada do edital será feita mediante a entrega de uma resma de papel branco, tamanho A4, e da apresentação de pen drive ou de mídia gravável em via digital. É indispensável apresentar de carimbo com o nome e número do CNPJ da empresa ou entidade.

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