Lula é condenado e tem pena ampliada em 2ª instância por sítio em Atibaia


POLÍTICA - Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ser "driblada", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância nesta tarde no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em liberdade, mas segue inelegível.

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda:
Lula não teve direito previsto pelo STF, mas tribunal não concordou

Os desembargadores não levaram um conta uma decisão recente do STF — a de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.

"O vício alegado [pela defesa] não trouxe prejuízo ao corréu [Lula] com a inversão de ordem", disse o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Por que Lula não será preso agora

Lula não deve voltar à prisão agora porque, no início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a prisão de condenados só deve ocorrer após o trânsito em julgado.

Qual a acusação contra Lula?

O MPF (Ministério Público Federal) acusa Lula de ter sido o beneficiário de cerca de R$ 1 milhão em obras pagas pela empresas Odebrecht e OAS, além do empresário José Carlos Bumlai, no sítio de Atibaia. Os recursos seriam oriundos do esquema de corrupção, alvo da Operação Lava Jato. A propriedade pertence ao empresário Fernando Bittar, mas foi frequentada de forma assídua por Lula nos primeiros anos depois de deixar a presidência.
Como votaram os desembargadores

Gebran condenou Lula a 17 anos, um mês e 10 dias em regime fechado. Segundo o desembargador, Lula "fazia e solicitava melhorias no sítio de Atibaia", e as obras foram feitas em benefício do ex-presidente.

Já Paulsen afirmou que há provas de que houve favorecimento das empresas a Lula no caso, como notas fiscais pagas pelas empreiteiras. "[Lula] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse", disse.
O que diz a defesa

A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente e chamou o processo do sítio de "farsa jurídica". Segundo os advogados, Lula nunca pediu, aceitou ou recebeu vantagens indevidas.

Pena: 17 anos, 1 mês e 10 dias

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou a posição de seu colega, o relator João Pedro Gebran Neto, que sugeriu uma pena de 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado para Lula. Na primeira instância, a pena estipulada foi de 12 anos e 11 meses de prisão.

Em 1ª instância, Lula havia sido condenado a 12 anos

Em fevereiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitba, condenou o ex-presidente por ligação com um esquema de corrupção envolvendo contratos de empresas com a Petrobras. Lula teria recebido como vantagem reformas em um sítio frequentado por ele no interior de São Paulo. A defesa do ex-presidente nega as acusações.

O revisor pontuou que há provas de que houve favorecimento das empresas a Lula no caso. Paulsen cita de notas fiscais a recebimento de materiais de construção. "[Ele] utilizava-se e valia-se daquele sítio com absolutamente intimidade, agindo como se proprietário fosse", disse.

Assim como Gebran, Paulsen fez referência à responsabilidade de Lula como presidente da República, cargo que mostra que ele foi "dignatário da confiança da população em mais de uma vez". "Mas se trata de um ser humano", comentou. "O que se espera de quem assume tal cargo é uma conduta correta, exemplar, de alguém que serve o país e não se serve dele".

"Copia e cola" rejeitado

A tese do "copia e cola", sobre Hardt ter reaproveitado no sítio parte da sentença do ex-juiz Sergio Moro sobre o tríplex, foi outro ponto rechaçado pelo revisor. "O que houve aqui foi aproveitamento de estudos técnicos e estudos gerais sobre o caso feito pelo próprio juízo", disse, argumentando que a análise das provas no processo "é inédita".

Via Uol

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